Multa de R$ 30 mil por dia levou empresas a suspenderem o serviço na capital paulista
As plataformas Uber e 99 suspenderam temporariamente o serviço de mototáxi por aplicativo em São Paulo após uma nova decisão da Justiça paulista, publicada na segunda-feira, 26 de maio de 2025.
A medida ocorre após um acidente fatal com uma passageira de 22 anos que caiu da garupa de uma moto da 99 e foi atropelada por outro veículo na região central da cidade.
Decisão da Justiça: suspensão imediata e multa pesada
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio do desembargador Eduardo Gouvêa, determinou a suspensão imediata do serviço de transporte de passageiros por motocicleta oferecido via aplicativos. Caso descumpram a medida, Uber e 99 estarão sujeitas a multa de R$ 30 mil por dia.
Segundo a decisão, o serviço está em desacordo com o decreto municipal que proíbe a prática do mototáxi na capital paulista, sob alegação de falta de regulamentação local e risco à segurança viária.
Resposta das empresas: nota oficial e medidas legais
Em nota oficial, a 99 declarou que “suspenderá temporariamente o serviço 99Moto em respeito à decisão judicial” e reforçou a necessidade de um debate sobre a constitucionalidade do decreto municipal.
A empresa também afirmou que seguirá adotando medidas legais para garantir os direitos dos usuários, motociclistas parceiros e da própria empresa.
A Uber, por sua vez, também comunicou que cumprirá a determinação e suspenderá o serviço Uber Moto em São Paulo até que o tema seja reavaliado pelas instâncias superiores.
Contexto: embate entre inovação e segurança pública
Desde o início de 2025, a Prefeitura de São Paulo tem se posicionado contra o funcionamento de serviços de mototáxi por aplicativo, alegando falta de regulamentação municipal e elevado índice de acidentes com motos.
As plataformas, por outro lado, alegam que a atividade é amparada por legislação federal, e que a proibição fere princípios como livre concorrência e mobilidade urbana.
Esse impasse expõe a ausência de um marco regulatório nacional específico para o mototáxi digital, o que dificulta a operação e segurança jurídica do serviço em grandes centros urbanos.
Reações e próximos passos
A suspensão reacendeu o debate nas redes sociais. Enquanto alguns usuários defendem o serviço como acessível e ágil, outros demonstram preocupação com a segurança de passageiros e motociclistas.
Advogados especializados em mobilidade urbana alertam que o caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), dada a disputa entre decretos municipais e a legislação federal de transporte individual.
O que esperar agora?
Com a decisão judicial em vigor, o serviço de mototáxi por aplicativo está indisponível na cidade de São Paulo até nova determinação. Uber e 99 seguem aguardando novos desdobramentos jurídicos para tentar retomar a operação.
