Rumble e Empresa de Trump Processam Alexandre de Moraes
A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entraram com uma ação judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes.
O processo foi protocolado em um tribunal federal da Flórida e alega que as decisões do ministro violaram a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana.
Motivos da Ação Judicial
A iniciativa judicial foi motivada pelas ordens de Moraes que determinaram o bloqueio de contas de influenciadores conservadores brasileiros, incluindo Allan dos Santos, atualmente foragido e residindo nos Estados Unidos.
As empresas acusam o ministro de praticar censura e de ultrapassar os limites da jurisdição brasileira ao afetar plataformas sediadas nos EUA, como o Rumble e a Truth Social, rede social de Trump.
Principais Alegações
No processo, Rumble e Trump Media & Technology Group argumentam que as decisões de Moraes:
- Ferem a soberania dos Estados Unidos: Ao aplicar leis brasileiras de censura sobre empresas norte-americanas.
- Violam a Primeira Emenda: Ao impedir a divulgação de discursos políticos protegidos pela legislação dos EUA.
- Ultrapassam a jurisdição brasileira: Ao buscar controlar conteúdos hospedados fora do Brasil.
As empresas também criticaram a falta de utilização dos canais legais internacionais apropriados, como acordos de cooperação jurídica entre os dois países.
Repercussões e Próximos Passos
Em represália às medidas de Moraes, que incluem a suspensão das operações do Rumble no Brasil e a exigência de um representante legal no país, as companhias acionaram a justiça norte-americana para tentar impedir a execução dessas decisões em solo americano.
O caso reacende o debate sobre os limites da jurisdição nacional frente à atuação global de plataformas digitais.
