A Action Viral valoriza a originalidade e o respeito à produção autoral. Todas as imagens publicadas em nosso site — incluindo caricaturas, montagens, gráficos, ilustrações e artes digitais — são criações originais de nossa equipe editorial e protegidas por direitos autorais, conforme determina a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
📌 1. Proteção Legal de Direitos de imagem
De acordo com o Art. 7º, inciso VII da Lei 9.610/98, são protegidas como obras intelectuais as criações visuais, como obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo.
Segundo o Art. 28 da mesma lei, o autor detém o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de sua criação, podendo autorizar ou proibir sua reprodução, distribuição ou uso, inclusive na internet.
✅ 2. Regras para Uso Permitido
Você pode reutilizar nossas imagens, desde que obrigatoriamente atenda a estas condições:
Citação clara da fonte: Inserir a menção “Imagem: Action Viral” de forma visível.
Link ativo (dofollow) para o conteúdo original ou para nossa home: Exemplo: Fonte: Action Viral – https://actionviral.com.br
Sem alterações autorais: Não é permitido remover logotipos, marca d’água ou qualquer elemento que identifique nossa autoria.
Essas medidas estão alinhadas com os direitos morais do autor (Art. 24), que garantem o direito à atribuição da autoria e à integridade da obra.
❌ 3. Uso Proibido
O uso indevido pode gerar responsabilização cível e penal, conforme os Artigos 102 a 110 da Lei de Direitos Autorais. É terminantemente proibido:
- Comercializar ou redistribuir nossas imagens sem autorização;
- Remover nossa marca, assinatura ou identidade visual;
- Utilizar o conteúdo em anúncios ou redes de arbitragem sem crédito e link;
- Usar as imagens para fins ilícitos, enganosos ou que deturpem o conteúdo original.
🤝 4. Parcerias e Licenciamento
Se você deseja utilizar nossas imagens para outros fins (como publicações comerciais, livros, projetos editoriais ou parcerias), entre em contato conosco através da nossa página de contato para tratativas específicas.
🔍 Resumo Legal
Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998): Protege as imagens criadas pela Action Viral como obras intelectuais. Direitos Morais (Art. 24): Garante o direito ao crédito e integridade das criações. Uso indevido: Pode gerar sanções conforme os Artigos 102 a 110 da referida lei.