A Aposentadoria por pontos é uma das regras de transição para a aposentadoria no Brasil, criada para substituir a aposentadoria por tempo de contribuição após a Reforma da Previdência de 2019.
Esse sistema permite que o trabalhador se aposente sem a aplicação do fator previdenciário, o que pode resultar em um benefício mais vantajoso.
Como funciona a aposentadoria por pontos?
A regra da aposentadoria por pontos soma a idade do segurado com o tempo de contribuição. Para se aposentar, é necessário atingir uma pontuação mínima que aumenta progressivamente a cada ano.
Requisitos gerais:
- Homens: 35 anos de contribuição + idade somando um total mínimo de pontos.
- Mulheres: 30 anos de contribuição + idade somando um total mínimo de pontos.
A tabela de pontuação mínima exigida aumenta um ponto por ano até atingir o limite máximo em 2033. Confira abaixo:
| Ano | Pontos para Homens | Pontos para Mulheres |
|---|---|---|
| 2023 | 100 pontos | 90 pontos |
| 2024 | 101 pontos | 91 pontos |
| 2025 | 102 pontos | 92 pontos |
| 2026 | 103 pontos | 93 pontos |
| 2027 | 104 pontos | 94 pontos |
| 2028 | 105 pontos | 95 pontos |
| 2029 | 106 pontos | 96 pontos |
| 2030 | 107 pontos | 97 pontos |
| 2031 | 108 pontos | 98 pontos |
| 2032 | 109 pontos | 99 pontos |
| 2033 | 110 pontos | 100 pontos |
Ou seja, quem pretende se aposentar nos próximos anos precisa observar a soma necessária entre idade e tempo de contribuição.
Quem pode se beneficiar dessa regra?
- Trabalhadores que já estavam contribuindo antes da Reforma da Previdência e não atingiram os requisitos antigos.
- Pessoas que desejam se aposentar sem o fator previdenciário, garantindo um benefício maior.
Cálculo do valor do benefício
O valor da aposentadoria segue a média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994. O segurado receberá 60% da média mais 2% por ano de contribuição que exceder:
- 20 anos de contribuição para homens.
- 15 anos de contribuição para mulheres.
Exemplo prático:
Um homem que contribuiu por 38 anos terá direito a 60% + (2% x 18) = 96% da média salarial.
Vantagens e Desvantagens
Vantagens
- Evita a aplicação do fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria.
- Pode ser uma opção interessante para quem começou a trabalhar cedo e já possui um bom tempo de contribuição.
Desvantagens
- A pontuação mínima aumenta a cada ano, tornando a aposentadoria mais difícil para quem não tem muitos anos de contribuição.
- Pode exigir um tempo maior de trabalho em comparação com outras regras de transição.
