A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou preocupação com as recentes alterações nas políticas de moderação de conteúdo implementadas pela Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook,
Instagram e Threads. Segundo a AGU, essas mudanças já estão em vigor no Brasil e podem conflitar com a legislação nacional e princípios constitucionais que asseguram direitos fundamentais aos cidadãos.
Alterações nas Políticas da Meta e Suas Implicações
A Meta informou que as modificações visam ampliar a liberdade de expressão e fomentar debates mais abrangentes sobre temas contemporâneos.
No entanto, a AGU destaca que essas novas diretrizes podem facilitar a disseminação de discursos de ódio, contrariando compromissos anteriores da empresa durante discussões sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF).
Naquela ocasião, a Meta havia assegurado que suas políticas de governança de conteúdo eram adequadas para proteger os direitos dos usuários.
Audiência Pública para Debater o Tema
Em resposta às preocupações, a AGU agendou uma audiência pública para o dia 16 de janeiro, reunindo representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
O objetivo é avaliar os efeitos das novas políticas da Meta e discutir sua conformidade com a legislação brasileira.
A audiência também contará com a participação de órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, especialistas, acadêmicos e agências de checagem de fatos.
Posição da Meta sobre as Mudanças
Em comunicado, a Meta afirmou que as alterações buscam simplificar seus sistemas, reduzindo excessos na aplicação de políticas e minimizando erros.
A empresa mencionou que continuará utilizando sistemas automatizados para identificar violações graves, como terrorismo, exploração sexual infantil, fraudes e incitação ao suicídio.
Além disso, esclareceu que a suspensão do Programa de Verificação de Fatos ocorrerá inicialmente apenas nos Estados Unidos, com planos de aprimorar a política das “Notas da Comunidade” antes de expandi-la para outros países.
A situação permanece em desenvolvimento, e a audiência pública será fundamental para determinar os próximos passos na relação entre o governo brasileiro e a Meta, visando assegurar que as políticas das plataformas digitais estejam alinhadas com os direitos e garantias previstos na Constituição Federal.
